Ecos Urbanos | Habitação: o dilema de tirar boas propostas do papel

Moradias Precárias

Embora menor do que há alguns anos, segundo o IBGE, o déficit habitacional do nosso país é bastante antigo. Compõem esse déficit famílias sem moradia, as que vivem em moradias precárias (com superlotação, por exemplo) ou que pagam alto custo de aluguel. O índice também é reforçado pela desigualdade econômica gritante, a falta de políticas públicas consistentes, a infraestrutura urbana deficiente e a terrível dupla “mercado e especulação imobiliária”, que dá uma contribuição decisiva para o aumento desse déficit. Como exemplo, pode-se citar a valorização (muitas vezes forçada e artificial) de determinadas áreas das cidades, o que acaba empurrando os moradores mais simples para áreas mais distantes e sem serviços, mas isso é tema de outro momento. 

 

Ora, está na nossa Constituição Federal Cidadã de 1988: todos precisam e têm direito a uma moradia digna, o que pressupõe a existência de serviços e equipamentos urbanos básicos como saneamento (água e esgoto), iluminação, coleta de lixo, creche, escola, posto de saúde, comércio essencial e transporte público. É desumano jogar essa população nos mais distantes pontos da periferia, sem serviços básicos, sem postos de trabalho e sem os mínimos equipamentos urbanos.   

 

Brasília-superquadras

Goste-se ou não de Brasília, a proposta urbanística das superquadras do Plano Piloto de Lúcio Costa trazia tudo isso em sua concepção original: a coexistência de blocos habitacionais perto de áreas verdes e serviços essenciais, visando atender às necessidades imediatas dos moradores, trazendo-lhes mais qualidade de vida. Como profissional humanista e ético, Lúcio Costa revolucionou o conceito do bem morar e jamais dissociou da casa os serviços que, necessariamente, envolvem o habitar. Se o uso das superquadras foi deturpado é outra história.

  https://fotografia.folha.uol.com.br/galerias/1854518930316722-casaroes-em-ruinas 

Com o tempo, nas grandes cidades, grandes conjuntos habitacionais foram sendo construídos em locais sem essa infraestrutura mínima, o que dificultou o acesso dessa população aos serviços e, em consequência, seu deslocamento pela cidade. Como as mães poderiam trabalhar sem creches perto de casa? Como se deslocar para bairros distantes, para trabalhar, com o tempo gasto no transporte público de massa? Bem, planos é que não faltaram, muitos nem saíram do papel, outros propunham demolição de grandes áreas, construção de novos conjuntos, autoconstrução, mutirões, retrofit de edifícios antigos etc. Uma proposta bastante viável e humana surgiu há pouco, em São Paulo, das mãos de pesquisadores, arquitetos e professores da Faculdade de Arquitetura da Universidade Mackenzie, dentre eles Lizete Maria Rubano e Antonio Aparecido Fabiano Jr.

Divulgada pela imprensa, a proposta era totalmente contrária à apresentada pelo governo do estado que prevê demolir muitos antigos casarões degradados, fazer remoções e construir um polo administrativo nos Campos Elíseos. Esse projeto seria executado no sistema de Parceria Público-Privada (PPP), a um custo alto  gerando altos lucros aos empreendedores. Já a proposta apresentada pelos pesquisadores, em contraposição à ideia do governo paulista, trouxe o projeto “Reconstruir sem Destruir”, desenvolvido por uma rede multidisciplinar, um grande grupo de profissionais que, num primeiro momento, caracterizou o Fórum Mundaréu da Luz, uma iniciativa voltada à busca por habitação, urbanismo e justiça social. Em vez de remover a população e demolir os casarões antigos e abandonados do bairro, o projeto propôs requalificá-los, reformá-los e, assim, evitar a expulsão dos atuais moradores.

Palácio dos Campos Eliseos- https://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/

Vale lembrar que, hoje decadente, o bairro dos Campos Elíseos já serviu de moradia da antiga elite cafeeira paulistana, já abrigou a sede do governo paulista, o Palácio dos Campos Elíseos, e tem toda uma infraestrutura de comércio e serviços em pleno funcionamento. Falta o elemento básico, o elo, a argamassa que une os diferentes serviços e dá vida a qualquer trecho de cidade para recuperar a vitalidade, dinâmica e segurança: faltam as pessoas e sua rede de contatos, falta o morador, o habitar. Na proposta do grupo, as áreas comuns, como pátios, terraços e quintais, seriam destinadas para uso coletivo, ventilação, descanso, hortas e cozinhas comunitárias. Dois pontos principais: dessa maneira, a proposta acolheria justamente as pessoas que não conseguem entrar nos critérios dos tradicionais programas habitacionais e, com certeza, não seriam gastos milhões para sua implantação (Veja aqui mais detalhes da proposta). 

Infelizmente, pelo andar da carruagem, nada vai acontecer no que se refere à reforma dos casarões e moradia social, pois parece não haver interesse em garantir moradia a quem menos tem, já que habitação social não dá lucro. Os empreendimentos imobiliários e o ‘deus’ mercado parecem ter sempre mais poder de decisão do que as mais antigas demandas da população mais carente. Vez por outra, até surgem novos empreendimentos com a "vestimenta" de habitação de interesse social, mas na prática, de social não têm nada. Daí a importância de se ter políticas públicas fortes e objetivas.

Triste e desanimador, porque a cidade é local de moradia de seus cidadãos e, retomando a Constituição, todos merecem morar com dignidade. Reforço aqui que o verbo “morar” deve ser acompanhado do qualificativo “bem”, porque morar bem implica ter uma moradia digna, serviços de saúde, educação e comércio numa distância razoável para os moradores. Sem o essencial, que é o direito a uma moradia digna, um salário justo e educação de qualidade, país nenhum se sustenta. Leva tempo, mas para isso, todos têm de lutar por isso e fazer a sua parte já.   

 

Referências 

 

https://mundareudaluz.wordpress.com/sobre-o-forum/

https://www.labcidade.fau.usp.br/lancamento-do-projeto-campos-eliseos-vivo-uma-proposta-urbanistica-e-social-para-a-regiao-da-luz/

https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2026/01/modelo-transforma-casaroes-arruinados-em-moradia-para-os-mais-pobres-em-campos-eliseos.shtml

https://habitatbrasil.org.br/deficit-habitacional-brasil/

https://www.acessa.com/noticias/2026/01/305239-modelo-transforma-casaroes-arruinados-em-moradia-para-os-mais-pobres-em-campos-eliseos.html

https://www.gov.br/cidades/pt-br/assuntos/noticias-1/noticia-mcid-n-1583

https://oglobo.globo.com/brasil/sao-paulo/noticia/2026/02/23/governo-de-sp-recebe-duas-propostas-para-construcao-de-novo-centro-administrativo.ghtml

https://www.instagram.com/p/DL8dxRKR1pv/

https://jornal.usp.br/artigos/sao-paulo-472-anos-o-aniversario-de-uma-cidade-em-crise/

https://diariodocomercio.com.br/mix/nova-sede-do-governo-de-sao-paulo-contara-com-7-edificios-e-custara-r-6-bilhoes/