Ecos Urbanos| Grave a sigla ATHIS

ATHIS=Assistência Técnica à Habitação de Interesse Social (HIS). A Lei Federal 11.888/2008 (Lei de ATHIS) diz que famílias que ganham até três salários mínimos têm direito à assistência técnica pública e gratuita de um arquiteto para projetar, reformar ou ampliar a habitação de interesse social.  Proposta em 2002 pelo arquiteto gaúcho Clóvis Ilgenfritz da Silva (1939-2019), a Lei de ATHIS só foi aprovada em 2008. Em seus vários mandatos como vereador e deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores (PT-RS), Ilgenfritz sempre defendeu a questão da habitação popular e uma cidade mais justa. Sensível e atuante, dizia que “Quem não faz política, sofre a política dos demais”.

Sim, é verdade. Existem leis que "pegam" e outras que não saem do papel. Aprovada em 2008, a Lei de ATHIS não conseguiu em mais de dez anos ser amplamente colocada em prática e, segundo dados do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-BR), apenas 10% das prefeituras do país a adotaram. Porém, desde  a eleição da nova diretoria do CAU-BR (2021-23), uma chapa toda feminina tendo à frente a arquiteta Nádia Someck, a entidade vem se movimentando para mudar esse cenário. Formada pela FAU-USP e professora da FAU-Mackenzie, a nova presidente do CAU tem um olhar diferenciado sobre a questão habitacional, vendo-a também como questão de saúde pública, em função da baixa qualidade de grande parte das habitações brasileiras. 

Dia 21 de agosto, Dia da Habitação, é uma oportunidade para colocar em pauta questões como nosso déficit habitacional, a falta de políticas públicas na área e o excesso de moradias precárias. No Congresso da União Internacional dos Arquitetos (UIA-2021-Rio), o CAU-BR lançou um manifesto em defesa da moradia digna para todos e divulgou a carta do Rio. Lançou ainda o programa Mais Arquitetos para mostrar à sociedade o protagonismo desse profissional na criação de moradias dignas e cidades mais acolhedoras, justas e inclusivas, e a premência de transformar a Lei de ATHIS em política permanente de Estado, como o SUS e a Defensoria Pública. 

Nos últimos tempos, as altas taxas de desemprego e o aumento constante dos preços afetaram a grande maioria dos brasileiros, mas sobretudo a população mais carente. Justamente por não ter moradia adequada, construída sem orientação de um profissional da área, essas pessoas acabam se ajeitando  em espaços impensáveis, casebres sem a menor condição de segurança e habitabilidade, quando não ocupam ruas e áreas sob viadutos.  Ora, morar é um direito, uma necessidade primordial. Não há qualidade de vida sem habitação com o mínimo de qualidade. O fato é que a habitação não cumpre seu papel social, como previsto na nossa carta magna de 1988, chamada Constituição Cidadã. E desde sua aprovação, a Lei de ATHIS, que poderia atuar nesse sentido, ainda não foi encampada pela maioria das nossas prefeituras. É dever da sociedade civil consciente e dos profissionais da arquitetura, portanto, mobilizar-se e pressionar o poder público para encaminhar a solução da questão habitacional.

Resumo da ópera: quando todos têm emprego, salário justo, moradia digna, serviços/equipamentos públicos e segurança, a cidade de e para todos é mais justa e pacífica, porque as necessidades básicas de todos são atendidas. 

Referências

https://www.caubr.gov.br/semana-da-habitacao-2021-conclama-a-um-plano-de-acao-pelo-avanco-do-direito-a-moradia/
https://www.caubr.gov.br/levantamento-revela-que-mais-de-ou-apenas-20-cidades-brasileiras-tem-leis-athis/
https://www.caubr.gov.br/mapa-da-arquitetura-social-oferece-panorama-da-athis-no-brasil/
https://www.archdaily.com.br/br/952653/habitacao-popular-e-um-exercicio-de-fazer-mais-com-menos-entrevista-com-jirau
https://www.caubr.gov.br/perdemos-clovis-ingelfritz-da-silva-pioneiro-da-arquitetura-social/  https://www.youtube.com/watch?v=wBVThNIs__A